O que significa RT
RT é uma forma comum de se referir ao Responsável Técnico: o profissional habilitado que responde pelas atividades técnicas que assumiu dentro de suas atribuições e do contrato.
O que é ART
A Anotação de Responsabilidade Técnica é o registro previsto na Lei nº 6.496/1977 para atividades de engenharia abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Ela identifica, para efeitos legais, o responsável técnico pela atividade registrada.
Quando deve ser registrada
O Confea informa que a ART deve ser registrada pelo profissional antes do início da atividade técnica, conforme os dados do contrato e a regulamentação aplicável.
O que a ART não faz
Ela não substitui projeto, laudo, memorial, vistoria ou contrato. Também não transforma automaticamente um serviço fora do escopo em responsabilidade do profissional.
Por que é importante para o cliente
Ajuda a identificar o profissional, a atividade técnica assumida e o vínculo de responsabilidade. Por isso, conferir escopo, registro profissional e ART quando aplicável faz parte de uma contratação mais segura.
Fontes e referências para aprofundar
Lei nº 6.496/1977 ↗Confea — Anotação de Responsabilidade Técnica ↗Normas técnicas podem ser revisadas. Para uso profissional, confirme sempre a edição vigente no catálogo oficial da ABNT e a legislação local aplicável.