1. Identifique profissional e empresa
Confira nome, registro profissional, contatos e quem efetivamente será responsável pela atividade técnica.
2. Defina o objeto com clareza
“Fazer engenharia” é amplo demais. O contrato deve dizer se é projeto, vistoria, laudo, fiscalização, regularização, consultoria ou outro serviço e qual é o imóvel/obra.
3. Liste entregáveis
Exemplos: plantas, memoriais, relatório, laudo, número de visitas, registros, reuniões, revisões e arquivos digitais. O que não estiver contratado não deve ser presumido.
4. ART e responsabilidades
Quando a atividade exigir ART, verifique o registro correspondente. A ART deve refletir a atividade efetivamente assumida e não substitui o contrato.
5. Prazos e dependências
Separe prazo do profissional de prazo de Prefeitura, concessionária, cartório, cliente ou terceiro. Aprovação por órgão público não deve ser tratada como resultado garantido.
6. Honorários e pagamentos
Defina valor, etapas de pagamento, despesas adicionais, taxas públicas e o que acontece se o escopo mudar.
7. Revisões e alterações
Estabeleça quantas revisões estão incluídas e como serão tratadas mudanças de arquitetura, área, uso ou requisitos após o início.
8. Comunicação e registros
Formalize decisões importantes por e-mail, relatório, mensagem ou documento. Isso evita que mudanças relevantes fiquem apenas na memória das partes.
Fontes e referências para aprofundar
Confea — ART ↗Lei nº 6.496/1977 ↗Normas técnicas podem ser revisadas. Para uso profissional, confirme sempre a edição vigente no catálogo oficial da ABNT e a legislação local aplicável.