REURB não é a mesma coisa que regularização de uma construção
Regularizar uma edificação normalmente busca compatibilizar a construção existente com regras urbanísticas, projetos e documentos municipais. A REURB tem objeto mais amplo: regularização fundiária de núcleo urbano informal e pode envolver medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais, sociais e registrais.
Quem participa
Dependendo do caso podem participar Município, proprietários ou ocupantes, profissionais de engenharia e arquitetura, área jurídica, cartório, órgãos ambientais e outros atores. Por isso não é correto vender REURB como um serviço que um único profissional resolve sozinho.
O papel da engenharia
A engenharia pode atuar nos levantamentos, plantas, memoriais, infraestrutura, diagnóstico físico, projetos e demais peças técnicas correspondentes ao escopo. A LO Engenharia Civil possui participação em dois trabalhos de REURB em São José dos Pinhais.
REURB-S e REURB-E
A legislação federal diferencia modalidades relacionadas ao perfil socioeconômico dos beneficiários e à classificação feita pelo poder público. O enquadramento tem efeitos sobre responsabilidades e procedimentos e deve ser verificado no processo concreto.
Por onde começar
Primeiro identifique se o problema é fundiário/coletivo ou apenas de edificação/documentação. Em seguida, levante matrícula ou origem da ocupação, delimitação da área, situação urbanística e qual Município é competente para conduzir o procedimento.
Fontes e referências para aprofundar
Cartilha REURB — Ministério das Cidades ↗Normas técnicas podem ser revisadas. Para uso profissional, confirme sempre a edição vigente no catálogo oficial da ABNT e a legislação local aplicável.